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Camilla Corguinha Quintella
Publicações
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)
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Artigos (1)
Notícias (7)
Camilla Corguinha Quintella
Notícia ·
há 9 anos
Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
Desde segunda-feira, 31 de agosto, está disponível para consulta no portal do CSJT na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre...
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Camilla Corguinha Quintella
Notícia ·
há 9 anos
Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em sede de repercussão geral, que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital gera direito público subjetivo [1] à...
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Camilla Corguinha Quintella
Notícia ·
há 9 anos
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se leis estaduais podem estabelecer as normas gerais pertinentes à competência para instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer...
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Camilla Corguinha Quintella
Notícia ·
há 9 anos
Comitê regulamenta Programa de Proteção ao Emprego
Brasília, 21/07/2015 - O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21), as regras, os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. O...
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Camilla Corguinha Quintella
Artigo ·
há 9 anos
Súmula Vinculante 53 - STF
No que concerne à contribuição social referente ao salário cujo pagamento foi determinado em decisão trabalhista, é fácil identificar o crédito exequendo e, conseqüentemente, admitir a substituição...
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Camilla Corguinha Quintella
Notícia ·
há 9 anos
Advogado da União
Nos termos do art. 131 da Constituição , “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,...
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Camilla Corguinha Quintella
Notícia ·
há 9 anos
Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador
Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, a juíza Júnia Marise Lana...
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